Política
10 perguntas e respostas para entender a reforma ministerial
Na tentativa de reconstruir a base aliada e evitar o avanço do processo de impeachment no Congresso, Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira 2 uma reforma administrativa e ministerial. O governo cortou oito ministérios, reduziu em 10% os salários dos titulares das pastas, suprimiu 30 secretarias e promete ceifar 3 mil cargos comissionados. Como previsto, a presidenta ampliou a participação do PMDB, que passará a comandar sete ministérios, e atendeu aos apelos para retirar Aloizio Mercadante do comando da Casa Civil.
“Os governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos depois da democratização, precisam de apoio no Congresso”, afirmou Dilma ao destacar a importância da estabilidade política para a superação da grave crise econômica. “Precisamos colocar os interesses do País acima dos interesses partidários. Quero agradecer a disposição dos partidos e parlamentares nessa direção.”
A presidenta viu-se forçada a ceder às pressões. Há tempos, os dois maiores partidos da base, PT e PMDB, faziam coro pela saída de Mercadante da Casa Civil, órgão responsável por gerenciar as principais ações do governo. Em seu lugar, entra outro petista, Jaques Wagner, então titular da Defesa. Wagner, na Casa Civil, tinha sido uma sugestão feita pelo ex-presidente Lula no início do segundo mandato de Dilma. Como prêmio de consolação, Mercadante voltará para o Ministério da Educação, pasta que comandou entre 2011 e 2014, em substituição ao filósofo Renato Janine Ribeiro, nomeado cinco meses atrás.
O PMDB teve ganhos quantitativos em todos os sentidos. Além de abocanhar duas novas pastas, vai dirigir a Saúde, detentora do maior Orçamento da Esplanada, 121,2 bilhões de reais previstos para 2015. O novo ministro será o deputado Marcelo Castro, do Piauí.
A indicação partiu do líder da bancada peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que ao longo da reforma administrativa assumiu o papel de interlocutor independente do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de quem já foi apadrinhado.
Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, Castro recusou-se a apoiar a proposta do Distritão, sistema político defendido por caciques do PMDB, e acabou destituído do cargo por Cunha. O presidente da Casa Legislativa decidiu levar os destaques da reforma diretamente ao plenário, sem votação no colegiado dedicado ao tema.
À época, Castro acusou o golpe. “Foram três meses de trabalho perdido, jogado no lixo. A mando de Cunha, a quem é muito obediente, o presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou protelando a votação do relatório, que estava pronto há mais de 20 dias.” Agora, o novo titular da Saúde recorre ao episódio para reforçar sua independência diante das inevitáveis pressões por cargos.
Doutor em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Castro passou a defender abertamente a permanência de Dilma. “No presidencialismo, os mandatos têm data para começar e terminar. Para haver impeachment, é preciso que se comprove um caso de corrupção ou de crime de responsabilidade grave da presidenta. Isso não existe de jeito nenhum”, afirmou.
Logo após sua posse, Castro fez uma nova proposta de CPMF que serviria, segundo ele, para custear tanto a Previdência Social quanto a saúde. A contribuição seria permanente e cobrada duas vezes, sem aumento da alíquota. Pela proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional, a arrecadação da contribuição seria de 0,2% e cobrada apenas uma vez em cada operação financeira. Os recursos arrecadados serão destinados para cobrir gastos com a Previdência.
Já Marcelo Castro propõe, porém, que o tributo seja cobrado nas operações de débito e crédito. “Vou dar um exemplo da minha proposta: João dá um cheque a Pedro de R$ 1 mil. Neste caso, 0,20% corresponde a R$ 2. Quanto sai da conta de João? R$ 1.002 [R$ 1.000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF]. Então, o governo arrecada R$ 2. Proponho que os R$ 1.000 não entrem totalmente na conta de Pedro, mas R$ 998. Sendo que R$ 2 vão para os governos dos estados e para as prefeituras”, disse.
Segundo ele, a proposta desta forma tem aceitação tanto do PMDB, do qual é filiado, e de todos os outros partidos que querem “salvar a saúde do Brasil”. O novo ministro considera a proposta “engenhosa, simples e que permitirá a divisão dos recursos com a União, estados e municípios».
Pau mandado
Dilma aceitou ainda a indicação do deputado Celso Pansera, do PMDB fluminense, para a Ciência e Tecnologia. O novo ministro chegou a ser acusado por Alberto Youssef, delator da Lava Jato, de ser um “pau-mandado” a serviço de Cunha na CPI da Petrobras. O parlamentar é o autor dos requerimentos para que a comissão investigasse familiares do doleiro. Para Youssef, tratava-se de uma tentativa de intimidação. Para acomodar Pansera, Aldo Rebelo, do PCdoB, foi remanejado para a Defesa.
Castro e Pansera juntam-se na Esplanada dos Ministérios a outro cinco peemedebistas: Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura) e Helder Barbalho (Portos).
O PDT não ficou de fora. O deputado André Figueiredo assume as Comunicações, em substituição a Ricardo Berzoini. O petista foi realocado para a Secretaria de Governo, recém-criada com a dupla tarefa de promover a articulação política do Planalto e dialogar com os movimentos sociais.
Com as concessões, tornou-se mais distante o sonho dos radicais oposicionistas de aprovar na Câmara a criação de uma comissão especial para discutir a abertura de um processo de impeachment. O plano opositor de arrancar uma decisão sobre o processo na primeira quinzena de outubro fica adiado.
Nasceram da reforma alguns “superministérios”, resultado da junção de várias pastas sob o mesmo comando. Após perder o controle da Saúde, considerada a “joia da coroa” do partido, o PT ficará com o controle de duas novas estruturas. A atual ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, ficará com a pasta da Cidadania, que une as secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Então titular da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto assume um vitaminado ministério que unificará a Previdência Social e o Trabalho.
O novo arranjo comporta subdivisões que criam, na prática, a figura de “vice-ministros”. Na estrutura chefiada por Rossetto, o petista Carlos Gabas ocupará a subpasta da Previdência, enquanto José Lopez Feijó, assessor especial da Presidência, ficará à frente do Trabalho.
10 perguntas e respostas para entender a reforma ministerial
Na tentativa de reconstruir a base aliada e evitar o avanço do processo de impeachment no Congresso, Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira 2 uma reforma administrativa e ministerial. O governo cortou oito ministérios, reduziu em 10% os salários dos titulares das pastas, suprimiu 30 secretarias e promete ceifar 3 mil cargos comissionados. Como previsto, a presidenta ampliou a participação do PMDB, que passará a comandar sete ministérios, e atendeu aos apelos para retirar Aloizio Mercadante do comando da Casa Civil.
“Os governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos depois da democratização, precisam de apoio no Congresso”, afirmou Dilma ao destacar a importância da estabilidade política para a superação da grave crise econômica. “Precisamos colocar os interesses do País acima dos interesses partidários. Quero agradecer a disposição dos partidos e parlamentares nessa direção.”
A presidenta viu-se forçada a ceder às pressões. Há tempos, os dois maiores partidos da base, PT e PMDB, faziam coro pela saída de Mercadante da Casa Civil, órgão responsável por gerenciar as principais ações do governo. Em seu lugar, entra outro petista, Jaques Wagner, então titular da Defesa. Wagner, na Casa Civil, tinha sido uma sugestão feita pelo ex-presidente Lula no início do segundo mandato de Dilma. Como prêmio de consolação, Mercadante voltará para o Ministério da Educação, pasta que comandou entre 2011 e 2014, em substituição ao filósofo Renato Janine Ribeiro, nomeado cinco meses atrás.
O PMDB teve ganhos quantitativos em todos os sentidos. Além de abocanhar duas novas pastas, vai dirigir a Saúde, detentora do maior Orçamento da Esplanada, 121,2 bilhões de reais previstos para 2015. O novo ministro será o deputado Marcelo Castro, do Piauí.
A indicação partiu do líder da bancada peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que ao longo da reforma administrativa assumiu o papel de interlocutor independente do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de quem já foi apadrinhado.
Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, Castro recusou-se a apoiar a proposta do Distritão, sistema político defendido por caciques do PMDB, e acabou destituído do cargo por Cunha. O presidente da Casa Legislativa decidiu levar os destaques da reforma diretamente ao plenário, sem votação no colegiado dedicado ao tema.
À época, Castro acusou o golpe. “Foram três meses de trabalho perdido, jogado no lixo. A mando de Cunha, a quem é muito obediente, o presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou protelando a votação do relatório, que estava pronto há mais de 20 dias.” Agora, o novo titular da Saúde recorre ao episódio para reforçar sua independência diante das inevitáveis pressões por cargos.
Doutor em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Castro passou a defender abertamente a permanência de Dilma. “No presidencialismo, os mandatos têm data para começar e terminar. Para haver impeachment, é preciso que se comprove um caso de corrupção ou de crime de responsabilidade grave da presidenta. Isso não existe de jeito nenhum”, afirmou.
Logo após sua posse, Castro fez uma nova proposta de CPMF que serviria, segundo ele, para custear tanto a Previdência Social quanto a saúde. A contribuição seria permanente e cobrada duas vezes, sem aumento da alíquota. Pela proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional, a arrecadação da contribuição seria de 0,2% e cobrada apenas uma vez em cada operação financeira. Os recursos arrecadados serão destinados para cobrir gastos com a Previdência.
Já Marcelo Castro propõe, porém, que o tributo seja cobrado nas operações de débito e crédito. “Vou dar um exemplo da minha proposta: João dá um cheque a Pedro de R$ 1 mil. Neste caso, 0,20% corresponde a R$ 2. Quanto sai da conta de João? R$ 1.002 [R$ 1.000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF]. Então, o governo arrecada R$ 2. Proponho que os R$ 1.000 não entrem totalmente na conta de Pedro, mas R$ 998. Sendo que R$ 2 vão para os governos dos estados e para as prefeituras”, disse.
Segundo ele, a proposta desta forma tem aceitação tanto do PMDB, do qual é filiado, e de todos os outros partidos que querem “salvar a saúde do Brasil”. O novo ministro considera a proposta “engenhosa, simples e que permitirá a divisão dos recursos com a União, estados e municípios».
Pau mandado
Dilma aceitou ainda a indicação do deputado Celso Pansera, do PMDB fluminense, para a Ciência e Tecnologia. O novo ministro chegou a ser acusado por Alberto Youssef, delator da Lava Jato, de ser um “pau-mandado” a serviço de Cunha na CPI da Petrobras. O parlamentar é o autor dos requerimentos para que a comissão investigasse familiares do doleiro. Para Youssef, tratava-se de uma tentativa de intimidação. Para acomodar Pansera, Aldo Rebelo, do PCdoB, foi remanejado para a Defesa.
Castro e Pansera juntam-se na Esplanada dos Ministérios a outro cinco peemedebistas: Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura) e Helder Barbalho (Portos).
O PDT não ficou de fora. O deputado André Figueiredo assume as Comunicações, em substituição a Ricardo Berzoini. O petista foi realocado para a Secretaria de Governo, recém-criada com a dupla tarefa de promover a articulação política do Planalto e dialogar com os movimentos sociais.
Com as concessões, tornou-se mais distante o sonho dos radicais oposicionistas de aprovar na Câmara a criação de uma comissão especial para discutir a abertura de um processo de impeachment. O plano opositor de arrancar uma decisão sobre o processo na primeira quinzena de outubro fica adiado.
Nasceram da reforma alguns “superministérios”, resultado da junção de várias pastas sob o mesmo comando. Após perder o controle da Saúde, considerada a “joia da coroa” do partido, o PT ficará com o controle de duas novas estruturas. A atual ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, ficará com a pasta da Cidadania, que une as secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Então titular da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto assume um vitaminado ministério que unificará a Previdência Social e o Trabalho.
O novo arranjo comporta subdivisões que criam, na prática, a figura de “vice-ministros”. Na estrutura chefiada por Rossetto, o petista Carlos Gabas ocupará a subpasta da Previdência, enquanto José Lopez Feijó, assessor especial da Presidência, ficará à frente do Trabalho.
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