O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta-feira (8) a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, a Corte determinou expedição de alvará de soltura ainda hoje. Ele está preso em Brasília.
Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação.
Entenda o caso envolvendo Battisti
Após decisão do STF, alvará de soltura de Cesare Battisti é expedido
O Supremo havia decidido, também por 6 votos a 3, não reconhecer a reclamação feita pelo governo da Itália, que queria a extradição do terrorista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo.
«A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia.»
Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os «anos de chumbo». E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia «fundado temor de perseguição política» caso Battisti fosse enviado à Itália.
Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
Durante a sessão, os ministros protagonizaram momentos tensos durante o julgamento e clima chegou a esquentar, quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que a questão já estava encerrada.
«Vossa Excelência não é censor de colega», disse Mendes a Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa também argumentou que a questão já havia sido resolvida e levantou a voz: «Chega. Chega!»
VOTOS
Além de Barbosa e Marco Aurélio, os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto votaram pelo não conhecimento da reclamação.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil não deve ser questionada pelo Judiciário. Marco Aurélio, em seu voto, afirmou que outro entendimento poderia causar uma «crise institucional».
«Tem-se bem claro que o STF analisa a legitimidade do pedido da extradição, observadas as regras dos tratados e as leis, mas quem defere ou recusa a extradição é o Presidente da República, a quem cumpre as relações com estados estrangeiros», afirmou o ministro.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da presidência está submetido ao exame do tribunal.
José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos para analisar o caso.
Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação.
Entenda o caso envolvendo Battisti
Após decisão do STF, alvará de soltura de Cesare Battisti é expedido
O Supremo havia decidido, também por 6 votos a 3, não reconhecer a reclamação feita pelo governo da Itália, que queria a extradição do terrorista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo.
«A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia.»
Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os «anos de chumbo». E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia «fundado temor de perseguição política» caso Battisti fosse enviado à Itália.
Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
Durante a sessão, os ministros protagonizaram momentos tensos durante o julgamento e clima chegou a esquentar, quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que a questão já estava encerrada.
«Vossa Excelência não é censor de colega», disse Mendes a Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa também argumentou que a questão já havia sido resolvida e levantou a voz: «Chega. Chega!»
VOTOS
Além de Barbosa e Marco Aurélio, os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto votaram pelo não conhecimento da reclamação.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil não deve ser questionada pelo Judiciário. Marco Aurélio, em seu voto, afirmou que outro entendimento poderia causar uma «crise institucional».
«Tem-se bem claro que o STF analisa a legitimidade do pedido da extradição, observadas as regras dos tratados e as leis, mas quem defere ou recusa a extradição é o Presidente da República, a quem cumpre as relações com estados estrangeiros», afirmou o ministro.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da presidência está submetido ao exame do tribunal.
José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos para analisar o caso.
