BRASÍLIA – Numa votação relâmpago, o Senado aprovou por unanimidade, e em dois turnos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga, por 50 anos, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. A PEC 20/2014 determina a extensão até 2073 dos atuais incentivos, que acabariam em 2023. Como a PEC já passou pela Câmara, a matéria vai à promulgação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Por acordo de líderes, os senadores votaram o primeiro e o segundo turnos da PEC no mesmo turno. Pelas regras regimentais, deve ocorrer um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos. Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), fez a articulação para que a tramitação fosse rápida. Pela manhã, a PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, à tarde, foi a plenário.
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Vários senadores discusaram em favor da prorrogação dos incentivos, como Romero Jucá (PMDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e até o candidato à Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O prefeito de Manaus, o tucano Arthur Virgílio, acompanhou a votação em plenário. No segundo turno, a PEC teve 60 votos a favor e nenhum contra.
LEI DE INFORMÁTICA
Além de aprovar a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o Senado aprovou, em seguida, projeto que estende, por mais dez anos, benefícios fiscais para o setor de tecnologia da informação. A proposta altera dispositivos da Lei de Informática e trata diretamente de benefícios concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus. Por isso, precisava ser aprovada conjuntamente com a PEC que prorrogou, por 50 anos, os incentivos no âmbito da Zona Franca.
O projeto foi apresentado na Câmara pelo líder do DEM na Casa, deputado Mendonça Filho (PE), e já foi aprovada pelos deputados. Como foi aprovada pelo Senado, agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a Lei de Informática previa os incentivos criados em 2004 valeriam integralmente até 2014 e, depois, seriam reduzidos gradativamente até 2019, quando seriam extintos.
— A proposta prevê a prorrogação por dez anos dos benefícios da Lei de Informática, inclusive do IPI — disse Raupp.
